Novo projeto proíbe débito de valor parcial ou total da fatura de cartão de crédito – Confira

Confira como está o novo projeto de lei que vai mudar a vida de quem deve o cartão de crédito.

Por Samara Kalene Publicado em 13 abr, 2024

Embora o Banco Central tenha falado que houve sim uma queda de juros no cartão de crédito rotativo de 6,8 pontos percentuais em fevereiro de 2024, alcançando a taxa de 412,5% ao ano, muitas pessoas ainda sofrem com os juros abusivos.

Principalmente se eles forem debitados diretamente na conta corrente. Nesse sentido, um projeto de lei (com autoria do deputado Jonas Donizette) está em tramitação para proibir débito da fatura do cartão de crédito. Mas para saber mais sobre o assunto, continue a leitura.

Cartão de crédito

Mais de 60% da população tem dívidas com o Cartão de Crédito. Ele é uma mão na roda em momentos de urgências, mas e quando a vida da pessoa é uma urgência constante e o salário mínimo não da para arcar com todos os gastos?

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Bem, muita gente utiliza o cartão de crédito para comprar o básico para sobrevivência, mas infelizmente, as parcelas acabam virando uma bola de neve e muita gente cai no processo de endividamento. Nesse sentido, o Conselho Monetário Nacional (CMN), limitou no início do ano o valor total da dívida

dos clientes no cartão de crédito rotativo. Dessa forma, a medida busca controlar o endividamento excessivo dos consumidores.

Projeto para proibir débito da fatura do cartão

Mas a medida descrita acima ainda não foi o suficiente para abaixar significativamente o número de dívidas de todo o país. Inclusive, se você tem o nome sujo veja como funciona o programa Desenrola Brasil.

Dessa forma, um novo projeto para proibir o débito da fatura do cartão está em discussão e será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 755/24 é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e ele diz que esse desconto vai contra o Código de Defesa do Consumidor. Afinal, a cláusula que permite o débito automático do valor parcial ou total da fatura na conta corrente da pessoa que está devendo é abusiva.

“A possibilidade de desconto em conta corrente afasta todas as regras de cobrança de dívida usuais e promove uma verdadeira penhora do salário do devedor”, disse Donizette.

Em suma, o novo projeto da um ar de alívio para as pessoas que devem e seu cartão cobra automaticamente quando algum dinheiro cai na conta. Essa situação é muito difícil porque muita gente precisa do mínimo para comprar remédios e comida, mas o banco acaba levando o dinheiro embora.