Atenção: Novo projeto de lei obriga aposentados a estarem presentes para assinar contrato de empréstimo

Saiba o que está por trás do projeto que pretende mudar regras do consignado. Veja se já foi aprovado e muito mais.

Por Samara Kalene Publicado em 3 abr, 2024

A maioria das pessoas que contratam o empréstimo consignado são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas para entender o que diz o novo projeto de lei sobre a assinatura de contrato dessas pessoas em especial, saiba o que é o empréstimo consignado, quem pode fazer e o motivo por trás dessa nova medida em tramitação.

Boa leitura!

O que é empréstimo consignado

Saiba quem pode contratar empréstimo consignado e como nova lei prevê diminuir golpes entre aposentados e pensionistas do INSS. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias). — Saiba quem pode contratar empréstimo consignado e como nova lei prevê diminuir golpes entre aposentados e pensionistas do INSS. *(Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).*

O empréstimo consignado é uma ajuda extra que muitos bancos financeiros oferecem, principalmente, para aposentados e pensionistas do INSS.

Dessa forma, ele é descontado diretamente da folha de pagamento desses grupos que fizeram a solicitação. Portanto, os descontos serão por mês, se a pessoa, por exemplo, dividir em 24 vezes, o desconto acontecerá nos próximos dois anos e assim por diante.

Muita gente acha arriscado esse desconto direto no pagamento, contudo, os bancos também acham arriscado para a própria instituição, já que as taxas de dívidas são altas no Brasil. Mas é preciso pesquisar bem antes de fazer uma solicitação, afinal, o Brasil ocupa o 2º lugar do país com mais taxas no mundo.

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Principais diferenças do empréstimo consignado

Responsabilidade: no empréstimo pessoal, a responsabilidade de pagar é da pessoa que contratou. Mas no consignado, o pagamento já é descontado na folha do pagamento e benefício da pessoa;
Juros: as taxas de juros do consignado são mais baixas que os outros empréstimos, portanto, muitos preferem este em questão. Confira os novos limites de juros do consignado para aposentados.
Limite: normalmente, os limites de crédito pessoal vão conforme o valor que a pessoa consegue. Em contraponto, no consignado o limite é estabelecido conforme uma porcentagem x em cima do salário.

Quem pode fazer o empréstimo consignado

Primeiramente, este é o grupo que todos conhecem: aposentados e pensionistas do INSS;
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem fazer;
Além disso, quem tem Renda Mensal Vitalícia (RMV);
Além de servidores municipais e estaduais ativos;
Ademais, servidores municipais, podem ser aposentados ou pensionistas;
Servidores públicos federais civis e militares.
E por fim, trabalhadores com carteira assinada.

Quantos empréstimos consignados posso fazer?

Para quem tem margem disponível, é possível que beneficiários do INSS façam até 13 empréstimos consignados, portanto, são muitas oportunidades.

Nova lei de contratação de empréstimo para idoso

A nova proposta de lei deseja alterar algumas regras vigentes para a contratação de empréstimo para idosos. Visando minimizar os golpes pela internet, o Projeto de Lei 46/24 quer tornar obrigatória a assinatura presencial, assim, as fraudes poderão diminuir. Mas ainda não bateu o martelo, afinal, o projeto encontra-se em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.