Atenção: Idosos precisam declarar Imposto de Renda em 2024 – Veja como fazer

Confira a seguir como aposentados devem declarar o imposto de renda

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

Aposentados e pensionistas maiores de 65 anos também devem declarar o IR 2024, caso se enquadrem em uma das situações obrigatórias. Entretanto, essa parcela da sociedade desfruta de um benefício adicional na hora de declarar: a dupla isenção.

Isso significa que, além de não pagar imposto sobre a parcela de sua renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes, os aposentados e pensionistas são isentos também em uma parcela extra de seus ganhos, fixada em R$ 1.903,28. Entenda melhor como funciona com o texto a seguir!

Como Funciona Isenção Extra para Aposentados e Pensionistas?

Atenção: idosos precisam declarar imposto de renda em 2024 - Veja como fazer — Atenção: idosos precisam declarar imposto de renda em 2024 – Veja como fazer (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Apesar do aumento feito na faixa geral de isenção do IR no ano passado, a isenção extra para idosos e pensionistas permaneceu a mesma.

Na declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024, o contribuinte aposentado ou pensionista acima de 65 anos seguirá com isenção extra de R$ 1.903,28.

Para o cálculo da isenção básica (que se soma a extra para a chamada “isenção dupla”), serão considerados os novos limites fixados para os demais contribuintes.

De janeiro a abril de 2023, aposentados e pensionistas terão um acréscimo de R$ 1.903,28 ao seu limite de isenção, e de maio a dezembro, o valor será acrescido ao novo limite da faixa de isenção para os demais contribuintes após o reajuste feito pelo governo.

Quais As Faixas De Isenção Dos Idosos no Imposto de Renda?

Para simplificar o cálculo, considerando o valor total da dupla isenção (básica e extra), as faixas ficarão organizadas da seguinte forma:

Nos primeiros quatro meses do ano passado, a isenção para idosos e pensionistas poderá alcançar até R$ 3.806,56.
De maio a dezembro, a soma chegará até R$ 4.015,98.

Dessa forma, quem recebeu até R$ 51.247,68 de aposentadoria ou pensão em todo o ano passado ficará isento, considerando quatro meses de isenção até R$ 3.806,56 e oito meses até R$ 4.015,98. Aqueles que ganharam mais do que R$ 51.247,68 pagarão imposto apenas sobre o excedente dessa parcela de renda.

Por Que Aposentados do INSS Tem Isenção?

A isenção extra específica para idosos e pensionistas é embasada nas leis nº 7.713/88 e nº 11.482/07. Essa duplicidade é também aplicável a militares da reserva ou reformados, a partir do mês em que completam 65 anos.

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A isenção em dobro é uma medida de política fiscal que considera os gastos adicionais frequentemente associados aos idosos, especialmente relacionados à saúde e cuidados especiais.

Proporciona um alívio fiscal para aqueles em um momento de capacidade de trabalho reduzida e saúde mais fragilizada, o que pode resultar em uma diminuição significativa na renda familiar do contribuinte, ao passo que aumentam as despesas com cuidados médicos e outros gastos comuns a essa fase da vida.

Como Declarar Aposentadoria no Imposto de Renda?

O valor anual da isenção já está registrado no informe de rendimentos emitido pela Previdência Social, acessível pelo aplicativo Meu INSS.

Deve-se adicionar o benefício na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, indicando o item 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais.”

É importante lembrar que a isenção extra se aplica somente a rendimentos provenientes da Previdência Social.

Outras fontes de renda, como previdência privada ou aluguéis, devem ser declaradas na ficha de Rendimentos Tributáveis. Todos os valores excedentes à taxa de isenção especial devem ser incluídos na aba de Rendimentos Tributáveis.