Projeto obriga os bancos a oferecerem atendimento humanizado para idosos- Confira agora

Confira a seguir novo projeto que pode melhorar atendimento aos idosos nos bancos

Por Matheus Publicado em 30 mar, 2024

Um novo projeto de lei, o PL 711/24, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), busca assegurar um atendimento dedicado aos clientes idosos em bancos, cooperativas de crédito e entidades similares.

Saiba mais a respeito do projeto, da tramitação dele e mais alguns outros projetos voltados para a categoria a seguir!

Como funciona a aprovação de um projeto de lei?

O processo de tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional envolve várias etapas e atores, conforme descrito a seguir:

Apresentação: Um projeto de lei pode vir proposto por diversos agentes, como deputados, senadores, presidente da República, entre outros.
Casa Iniciadora e Revisora: Os projetos começam a tramitar na Câmara dos Deputados, exceto os apresentados por senadores, que têm início no Senado. A Casa onde o projeto se inicia é responsável por dar a palavra final sobre seu conteúdo.
Análise pelas Comissões: Os projetos vão encaminhados para as comissões pertinentes, que avaliam sua admissibilidade e mérito. Existem comissões específicas para análise financeira/orçamentária e constitucionalidade.
Comissão Especial: Projetos que abrangem várias áreas temáticas são encaminhados para uma comissão especial dedicada.
Análise Conclusiva nas Comissões: A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo, seguindo para o Senado sem passar pelo Plenário, a menos que haja recurso de 52 deputados.
Regime de Urgência: O Plenário pode aprovar um regime de urgência para acelerar a tramitação de um projeto. Isso permite a votação imediata, sem necessidade de análise nas comissões.
Aprovação: Os projetos de lei ordinária tem aprovação com maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 257 deputados presentes no Plenário. Já os assuntos tratados por lei complementar exigem maioria absoluta de votos.
Sanção e Veto: Após a aprovação nas duas Casas, o projeto é encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto. O presidente tem 15 dias úteis para decidir. Os vetos podem ser totais ou parciais e precisam ser votados pelo Congresso, sendo necessário o voto da maioria absoluta de deputados e senadores para sua rejeição.

Projeto de Lei Propõe Atendimento Prioritário para Idosos em Instituições Financeiras

Projeto obriga os bancos a oferecerem atendimento humanizado para idosos- Confira agora (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A iniciativa impõe a disponibilização de uma linha telefônica exclusiva para esse público, com atendimento humano, proibindo o uso de recursos de inteligência artificial.

Este Projeto de Lei 711/24 obriga bancos, cooperativas de crédito e instituições similares a oferecerem linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O autor do projeto justifica que essa medida visa evitar o desgaste emocional e possíveis erros nas transações realizadas pelos idosos, proporcionando um canal de comunicação mais acessível e personalizado.

O PL 711/24 seguirá um processo de análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Em particular, será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Proposta de Programa de Saúde Mental para Idosos de Baixa Renda

Outra iniciativa em pauta na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 127/24, que propõe a inclusão de um programa específico de saúde mental para a população idosa de baixa renda na Política Nacional de Saúde Mental, coordenada pelo Ministério da Saúde.

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O deputado André Janones (Avante-MG), autor da proposta, destaca a importância de proteger a saúde mental dos idosos, especialmente os de baixa renda, que enfrentam maior vulnerabilidade devido às limitações de acesso a recursos e serviços.

Assim como o PL 711/24, o PL 127/24 será submetido à análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

As comissões responsáveis por sua avaliação são as de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.