Quais os direitos do aposentado que trabalha com carteira assinada? Veja agora

Veja aqui as principais dúvidas sobre aposentadoria e trabalho CLT! Quais são os direitos desse público?

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

No Brasil, é comum encontrar pessoas que continuam trabalhando mesmo depois de se aposentarem, por diversos motivos. Mas o que a legislação brasileira diz sobre isso?

Ao longo deste texto, vamos explorar os direitos dos aposentados que optam por continuar trabalhando, além de abordar as dúvidas mais comuns sobre o tema. Vamos lá!

Aposentado pode trabalhar?

Quais os direitos do aposentado que trabalha com carteira assinada? Veja agora (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Sim! Muitos aposentados decidem continuar trabalhando no Brasil, seja para complementar a renda, buscar novas oportunidades ou por outros motivos. Segundo o IBGE, cerca de 32 milhões de brasileiros com mais de 60 anos estão ativos no mercado de trabalho, representando 22% desse grupo.

No entanto, as atividades que um aposentado pode realizar e os tipos de aposentadoria disponíveis podem variar de acordo com a legislação vigente.

Quais os tipos de aposentadoria que permitem trabalhar?

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, da pessoa com deficiência, híbrida e rural. A decisão de continuar trabalhando ou não fica a critério do profissional.

Por que alguns aposentados continuam trabalhando?

Muitos aposentados optam por continuar trabalhando para aumentar a renda ou buscar novas experiências profissionais. Além disso, nada impede que um aposentado inicie uma nova carreira após se aposentar, aproveitando a aposentadoria enquanto busca novas oportunidades de trabalho.

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Quais aposentadorias não permitem trabalhar?

Entretanto, há alguns tipos de aposentadoria que não permitem a continuidade no mercado de trabalho, como a aposentadoria por invalidez, para trabalhadores em atividades especiais e para servidores públicos.

Vale ressaltar que esses aposentados não estão totalmente proibidos de trabalhar, pois as restrições se aplicam apenas a atividades ou vínculos específicos.

Quais os direitos e deveres dos aposentados que trabalham?

Aqueles que continuam trabalhando de carteira assinada têm seus direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo férias, décimo terceiro salário, vale-transporte, assistência médica e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, eles não têm direito a outros benefícios do INSS, embora possam sacar os valores depositados pela empresa. Em caso de afastamento por motivos médicos, o contrato de trabalho é suspenso se ultrapassar 15 dias, pois não é possível receber aposentadoria e auxílio-doença ao mesmo tempo.

Além disso, a contribuição para o INSS e o recebimento do FGTS são obrigatórios para os aposentados que continuam trabalhando.

É possível também abrir uma empresa após a aposentadoria, desde que não seja por invalidez e não envolva atividades insalubres no caso de aposentadoria especial.

O trabalho de carteira assinada é permitido, desde que o profissional esteja aposentado por tempo de serviço ou idade.