Fim da CNH: Nova Lei Define Mudanças para um Grupo Específico – Descubra os Beneficiados!
Entenda o sistema de multas e pontos da CNH e o porquê ela não será mais obrigatória para algumas pessoas. Veja se você é uma delas!
Nova lei deixa muitas pessoas curiosas a respeito do fim da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como a CNH está acabando, veja quais são as mudanças no trânsito trazidas pela Decisão 996/2023 que estipulam o fim do uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para algumas pessoas. Portanto, continue aqui para saber todos os detalhes sobre a importância de ter a CNH para dirigir, como funciona o sistema de pontos e suspensão da CNH sob as leis de trânsito. E claro, quais são as recentes mudanças que irão impactar muitos motoristas.
Qual a importância de ter uma CNH
Possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é muito importante para que o cidadão cumpra com seus direitos e forneça segurança às demais pessoas que dirigem em vias públicas. Além disso, ter uma CNH desperta liberdade, para que a pessoa possa ir e vir com total autonomia, sem precisa de motoristas de aplicativos ou caronas de pessoas próximas.
Mas infelizmente nem todo mundo respeita as leis de trânsitos e muita gente dirige sem possuir ou a CNH, ou dirigem com irresponsabilidade, o que acarreta multas e até a suspensão da carteira.
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Multas e suspensão da CNH
Para que o motorista tenha suspensão da CNH, ele precisará, ao longo do tempo, acumular muitas multas, consideradas infrações pela lei. Portanto, ao atingir 20,30 ou 40 pontos na carteira (resultados de multas), o motorista pode ter suspensão da CNH, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Limite de pontos na CNH
Diferente da suspensão, o motorista pode perder a carteira se:
- Limite de 40 pontos – Sem infração de trânsito gravíssima.
- Limite de 30 pontos – Uma infração considerada gravíssima.
- Limite de 20 pontos – Duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
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O motorista pode perder a CNH se possuir reincidência de infrações graves (com 20 pontos, por exemplo) ou quando comete crimes de trânsito, como dirigir alcoolizado. Nestes casos, ele pode ter a carteira cassada.
Validade CNH em 2024
- 10 anos para quem tem até 50 anos;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
- 3 anos na validade da CNH para motoristas idosos acima de 70 anos.
E por falar de idosos acima de 70 anos, recentemente, houve mudanças nas leis de trânsito da CNH. Conforme a Lei nº 5.714 de 2023. idosos acima de 60 anos terão redução de 50% do valor da taxa da CNH.
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Entenda a rescisão da carteira de habilitação deste grupo
Pelas novas leis, os motociclistas não serão mais obrigados a obter carteira de motorista. Mas como assim, é o fim da CNH?
Bem, motoristas que dirigem ciclomotores (como scooter), bicicletas e monociclos, por exemplo, não precisarão mais possuir a CNH para dirigir sob a lei. Contudo, alguns desses grupos têm que possuir uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou a CNH na categoria A.
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