Aposentados e Pensionistas Terão Pagamento Extra de R$84.720, Anuncia INSS – Saiba Como Reivindicar!

Precatórios do INSS serão pagos em 2024. Veja se você está na lista.

Por Paola Patrício Publicado em 23 fev, 2024

Os Precatórios do INSS, serão pagos em 2024! Portanto, quase 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados com o pagamento das RPVs.

O valor total liberado é da ordem de R$ 1,5 bilhão, dividido entre revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. As ações, já concluídas e com pagamentos definidos pela Justiça, tiveram seus valores liberados em janeiro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Saiba mais.

Como realizar a consulta dos Precatórios do INSS?

Precatórios do INSS serão pagos em fevereiro para quem venceu o Instituto na justiça (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

Para saber se o seu nome consta na lista dos que recebem os Precatórios do INSS, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, deve-se informar o número do processo, o nome do advogado(a) e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

Pagamento por Região

Os pagamentos dos Precatórios do INSS distribui-se conforme a jurisdição dos tribunais regionais. A 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e outros 12 estados, receberá mais de R$ 747 milhões. Todavia, os segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que fazem parte da 2ª Região, terão acesso a R$ 125 milhões.

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, membros da 3ª Região, ficarão com R$ 201 milhões. O TRF da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, tem disponível R$ 295 milhões. Por fim, a 5ª Região, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, vai receber mais de R$ 223 milhões.

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Precatórios do INSS em Destaque

Entre 2014 e 2023, os Precatórios do INSS apresentaram um crescimento significativo, saltando de R$ 5,4 bilhões para R$ 19,5 bilhões. Esse aumento de 261% reflete a importância dessas ações relacionadas à Previdência, que representaram 70% do total de RPVs em 2023. Para 2024, a fatura global de RPVs a pagar pelo governo subiu para R$ 29 bilhões.

Desafios Econômicos e Orçamentários

Embora representem valores menores individualmente, as RPVs previdenciárias estão no centro das preocupações do governo devido ao seu crescimento acelerado na última década e ao peso que representam no total das despesas. Afinal, as ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, e sua trajetória de aumento pode comprometer o sucesso do arcabouço fiscal no futuro.

Maiores são as despesas obrigatórias, menor é o espaço que o Executivo tem para os gastos com investimentos. Portanto, coloca em evidência a necessidade de equilíbrio e controle financeiro para o pagamento dos Precatórios do INSS.