TRISTE NOTÍCIA! INSS NÃO VAI PAGAR BENEFÍCIO EXTRA em MAIO para ESSAS PESSOAS – VEJA SE VOCÊ FOI AFETADO!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualmente envolvido em um processo de revisão de benefícios que foram concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Este processo, conhecido como revisão do artigo 29, surgiu devido a um erro no cálculo dos valores de benefícios por incapacidade, como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Originalmente, a revisão deveria ser concluída em março de 2025, mas o prazo foi estendido até o final do ano, afetando o cronograma de pagamentos previstos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estima que o custo total dessa revisão pode alcançar R$ 750 milhões. A revisão abrange apenas os benefícios já identificados pela Justiça, sem a possibilidade de novas inclusões. O objetivo é corrigir os valores pagos incorretamente devido a um erro no cálculo que não descartou os 20% menores salários, como deveria ter sido feito.
Por que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
Entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou corretamente a regra de exclusão dos 20% menores salários no cálculo dos benefícios por incapacidade. Essa falha resultou em valores menores do que os devidos para muitos beneficiários. Com a reforma da Previdência de 2019, essa prática foi corrigida, mas os erros do passado ainda precisam ser ajustados.
Apesar de um acordo inicial para pagamento automático dos valores devidos, muitos benefícios não foram revisados. Agora, o INSS está realizando uma análise manual dos casos restantes, o que justifica o atraso no processo. Apenas os casos já identificados serão revisados, sem possibilidade de inclusão de novos beneficiários.
Quem Será Impactado pela Revisão?
O impacto da revisão atinge principalmente aqueles que tiveram seus benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Cerca de 113 mil beneficiários estavam inativos em agosto do ano passado. Segundo as regras anteriores, esses indivíduos não teriam direito a receber valores adicionais. No entanto, o novo acordo garante que tanto os benefícios inativos quanto os cessados recebam os valores devidos até 31 de dezembro de 2025. Os benefícios ativos terão seus valores pagos até 31 de maio de 2025.
Esses 140 mil beneficiários não foram incluídos na revisão automática de 2012. Desde então, o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. O calendário de pagamento dos atrasados foi estabelecido para ser cumprido ao longo de uma década, com o último lote regular pago em abril de 2022.
Como Foi Firmado o Acordo de Revisão?
O acordo para a revisão dos benefícios foi firmado em uma audiência de conciliação envolvendo o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS. Este termo de compromisso coletivo foi assinado em 30 de julho e visa assegurar que todos os beneficiários que ficaram de fora da revisão inicial recebam os valores devidos dentro dos prazos estabelecidos.
O atraso na revisão do artigo 29 evidencia a complexidade do sistema previdenciário brasileiro e a necessidade de garantir que todos os beneficiários recebam os valores corretos. O INSS continua trabalhando para concluir a análise manual dos benefícios restantes e cumprir os prazos acordados.
Veja também: DINHEIRO na CONTA esse MÊS
artigo 29
benefícios por incapacidade (2 de 4)benefícios por incapacidade
Erro no Cálculo (3 de 4)Erro no Cálculo
inss (4 de 4)inss
