INSS cancelou pagamentos em maio para algumas pessoas- Revisão do artigo 29
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o adiamento da revisão dos auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidas entre abril de 2002 e outubro de 2009. A análise manual de 140 mil benefícios, que deveria ser concluída até março, agora terá um novo prazo estendido até o fim do ano. Com isso, o pagamento previsto para maio também sofrerá atrasos. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o custo dessa revisão pode chegar a R$ 750 milhões, afetando milhares de segurados. Se você tem direito à correção, veja como essa mudança pode impactar o seu benefício.
Quem será afetado pelo adiamento da revisão?
A chamada revisão do artigo 29 envolve benefícios concedidos entre 2002 e 2009, período em que o INSS cometeu um erro no cálculo dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez. A falha ocorreu porque o instituto não desconsiderou os 20% menores salários na média de cálculo do benefício, o que reduziu o valor pago a muitos segurados.
Embora essa regra tenha sido extinta com a Reforma da Previdência de 2019, quem recebeu valores menores tem direito à correção. No entanto, o prazo para solicitar essa revisão já expirou, e apenas quem já teve o direito reconhecido pela Justiça será contemplado no pagamento.
INSS justifica demora na liberação dos pagamentos
Apesar de um acordo assinado para que a correção fosse paga automaticamente, muitos beneficiários ainda não receberam os valores devidos. O INSS argumenta que a análise dos 140 mil benefícios precisa ser feita manualmente, o que estaria causando a demora.
Além disso, o instituto reforçou que não há possibilidade de novas inclusões. Ou seja, somente aqueles que já tiveram a revisão aprovada na Justiça estão na fila para receber os valores.
Calendário de pagamento da revisão do artigo 29
O cronograma de pagamentos será dividido da seguinte forma:
- Segurados com benefícios ativos: previsão de pagamento até 31 de maio;
- Segurados com benefícios inativos ou cessados: previsão de pagamento até 31 de dezembro.
Dos 140 mil segurados que aguardam a revisão, 113 mil já estavam com os benefícios inativos desde agosto do ano passado. Antes, esses segurados corriam o risco de perder os valores atrasados, mas com o novo acordo, eles ainda poderão receber dentro do prazo estendido.
Como surgiu a revisão do artigo 29?
A correção do erro no cálculo dos benefícios começou após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados. Como resultado, o INSS assinou um acordo para revisar e pagar administrativamente os valores devidos.
Desde então, o governo já corrigiu 17 milhões de benefícios. O pagamento dos atrasados foi parcelado ao longo de uma década, e o último lote regular foi liberado em abril de 2022.
No entanto, esses 140 mil segurados ficaram de fora da revisão automática e ainda aguardam o pagamento. Agora, com o novo adiamento, a espera pode durar até o final de 2024.
O que fazer para receber os valores?
Os segurados não precisam entrar com novos pedidos, pois o INSS já identificou quem tem direito à correção. O pagamento será feito automaticamente, seguindo o calendário oficial.
Se você teve um benefício concedido entre 2002 e 2009 e acredita ter direito à revisão, a recomendação é acompanhar os extratos no site ou aplicativo Meu INSS para verificar se o pagamento foi programado.
Caso seu nome não esteja na lista e você não tenha entrado com uma ação judicial anteriormente, infelizmente não há como solicitar a inclusão nesse lote.
Veja também: 13º EM PARCELA ÚNICA?
aposentadoria
auxílios do INSS (2 de 8)auxílios do INSS
benefícios do INSS (3 de 8)benefícios do INSS
inss (4 de 8)inss
pagamento atrasado (5 de 8)pagamento atrasado
pensão por morte (6 de 8)pensão por morte
Revisão do artigo 29 (7 de 8)Revisão do artigo 29
revisão previdenciária (8 de 8)revisão previdenciária
