INSS Libera e Vários Aposentados Irão Receber Pagamentos Atrasados!

Veja aqui como consultar quem tem dinheiro a receber por processos no INSS

Por Matheus Publicado em 11 jan, 2024

Após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos valores e a alocação de recursos no orçamento pelo governo federal, teve início, neste mês de janeiro, o processo de pagamento dos precatórios da União.

Esses valores representam dívidas resultantes de decisões judiciais sobre as quais o governo não tem mais a possibilidade de recorrer e que ultrapassam o montante de 60 salários mínimos (R$ 79.200). Saiba mais a respeito a seguir!

Do que se trata os pagamentos aos aposentados do INSS em janeiro?

INSS Libera e Vários Aposentados Irão Receber Pagamentos Atrasados! (Fonte: Edição / Jornal JF).

Por meio do crédito extraordinário, o governo se compromete a quitar um estoque de precatórios acumulado nos últimos anos, totalizando R$ 95 bilhões.

Essa decisão elimina o limite anual de pagamentos estabelecido durante o governo de Jair Bolsonaro, promovendo uma regularização nos pagamentos dessas dívidas nos próximos anos.

Os valores devidos foram processados e depositados até o final de dezembro, e a partir deste mês, os beneficiários podem efetuar o saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Vale ressaltar que o valor não será automaticamente creditado na conta do beneficiário do INSS, sendo necessário seguir uma ordem de saque específica.

Ademais, as datas de pagamento variam conforme o respectivo Tribunal Regional Federal (TRF). Para esclarecer eventuais dúvidas, é possível consultar as informações diretamente no site do TRF. Veja no tópico seguinte os links para consultas.

Como consultar valores dos precatórios do INSS nos TRF’s?

Para verificar se está previsto o recebimento, a consulta aos precatórios pode ser realizada junto ao advogado responsável pela causa ou através do site do TRF responsável pelo processo.

A consulta pode ser feita utilizando o número do CPF do credor, o registro na OAB do advogado ou o número do processo judicial.

Ao verificar o campo “Procedimento”, a presença da sigla PRC indica que a dívida ultrapassa 60 salários mínimos e se trata de um precatório.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA de Última Hora pelo WhatsApp

Adicionalmente, é crucial assegurar que a dívida tenha atingido o status de “transitada em julgado”, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. Confira os links para cada TRF a seguir:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

A seguir, um guia simplificado para o saque:

Como Sacar os valores dos precatórios do INSS?

Consulte os detalhes do processo no site do TRF relacionado ao seu caso.
Dirija-se a qualquer agência do banco depositário, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Apresente documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.
O banco tem até 96 horas para liberar o pagamento.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) esclarecem que, em casos de depósitos com bloqueio, será necessário emitir um alvará judicial pelo juízo da ação originária que gerou o precatório.

Essa medida visa assegurar a legalidade e a transparência no processo de pagamento, garantindo que eventuais bloqueios adequadamente justificados e solucionados judicialmente.