FGTS para Financiamento de Moradias em 2024: Conheça os Critérios e Beneficiários!

Veja a seguir: governo decide aumenta investimentos em moradia para 2024.

Por Mariela Pereira Publicado em 8 jan, 2024

O Ministério das Cidades divulgou no Diário Oficial da União as normas que regulamentam a distribuição dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de imóveis, infraestrutura urbana e saneamento básico em 2024.

Além disso, saiu uma norma que regulamenta o uso desses fundos para empréstimos dedicados às ações de saneamento.

No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Ademais, a regulamentação estabelece que, pelo menos, R$ 46,250 bilhões dos recursos do FGTS serão para a concessão de financiamentos. O financiamento é para as famílias cuja renda mensal bruta é de até R$ 4.400,00.

Quem pode participar desse financiamento do FGTS?

Descubra como usar seu FGTS para comprar uma casa! (Fonte: Edição/Diário Oficiaol Notícias).

A norma estabelece que os recursos destinados à concessão de descontos no financiamento de pessoas físicas devem obedecer a certos limites. Além disso, ao menos R$ 1,450 bilhão é para a concessão de financiamentos. O que vai beneficiar famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00. Enquanto quase R$ 1 bilhão (R$ 995 mil) será para à concessão de financiamentos de aquisição de imóveis usados.

O documento também estabelece que um valor mínimo de 60% do orçamento para o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) deve ser para o financiamento de imóveis novos. O restante será dividido, sendo até 30% é para o financiamento de imóveis com valor de venda superior a R$ 500 mil.

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E nos setores de urbanização e saneamento?

Por fim, na área de infraestrutura urbana, dos R$ 2 bilhões de orçamento do FGTS que o governo aprovou para empréstimos pelo Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-cidades) em 2024, R$ 1,4 bilhão deve ser destinado ao setor público. Enquanto R$ 600 milhões serão para o setor privado. Essa distribuição atenderá os limites impostos para cada região: Sul e Centro-Oeste R$ 240 milhões; Norte R$ 280 milhões; Nordeste R$ 480 milhões e Sudeste R$ 760 milhões.

Além disso, até R$ 6 bilhões de recursos serão para a contratação de empréstimos no âmbito do Programa Saneamento para Todos. No máximo, 5% desse recurso será direcionado para a contratação de operações de crédito na modalidade Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água.

Todas essas alocações de recursos e limites estabelecidos neste conjunto de normas do Ministério das Cidades entrarão em vigor no primeiro dia útil de 2024.

Últimas notícias

Saiu recentemente uma nova tabela para o imposto de renda de 2024! Estima-se que cerca de 13,7 milhões de contribuintes (pessoas físicas) serão isentos do pagamento do Imposto de Renda, conforme projeções da Receita Federal. A estimativa também engloba beneficiários do INSS. Além disso, a mudança decorre diretamente das atualizações no cálculo do Imposto.

Além disso, o governo federal expressou a intenção de ampliar a isenção para contribuintes com salários de até R$ 5 mil, planejada para ser implementada até 2026, ao final do terceiro mandato do Presidente Lula.

Ou seja, com isso, até mesmo alguns beneficiários que recebem acima do salário mínimo do INSS poderão receber a isenção dos pagamentos do Imposto de Renda. Veja no nosso blog como fica a nova tabela de isenção.