Reforma da Previdência: Entenda as novas regras para aposentadoria no INSS
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Nesse início de ano, os indivíduos que planejam solicitar a aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos às mudanças implementadas após a reforma da Previdência aprovada em 2019. Além disso, aqueles que aderiram a planos de previdência complementar privada, também encontrarão novidades importantes para 2024.
Novas regras para aposentadoria pelo INSS
Mozar Carvalho, sócio fundador da Machado de Carvalho Advocacia, destacou três regras de transição na chamada aposentadoria por idade, entre elas:
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- Idade mínima progressiva: também conhecida como regra do pedágio, acrescenta seis meses na idade mínima a cada virada de ano.
- Sistema de pontos: a cada ano recolhido corresponde a um ponto; cada ano de idade do contribuinte mais um ponto.
- Pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição: para os homens quem têm mais de 60 anos e para as mulheres que têm 57 anos é necessário cumprir o dobro do período em relação ao que teria que cumprir antes da reforma, sendo 35 anos de tempo de contribuição para homens e 30 para mulheres.
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Previdência privada e mudanças para 2024
Na previdência privada, Thais Arza Monteiro, sócia da área de Seguros, Resseguros e Previdência privada do escritório Mattos Filho, apontou que na última reunião de 2023 do Conselho Nacional de Previdência Complementar, foram aprovadas novas regras para os pedidos de retirada de patrocínio.
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A retirada de patrocínio acontece quando uma empresa deixa de contribuir para um plano de previdência. A resolução aprovada pelo CNPC atualiza as regras, mantendo o direito de retirada do patrocinador nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e aumentando as garantias para os participantes e assistidos (aposentados).
Entre as novidades, está a manutenção da proteção previdenciária àqueles que enfrentam diretamente a ruptura do contrato previdenciário pelo patrocinador que se retira, com a inscrição em um novo plano, o Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária, ou em plano instituído em funcionamento no segmento.
Thais ressalta que há um debate vivo sobre a aplicação dessa resolução aos processos de retirada de patrocínio que estão pendentes hoje de análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
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“Se essa resolução tiver efeitos retroativos, os representantes dos patrocinadores preveem prejuízo aos processos pendentes, muitos deles há mais de 1 ano. E há expectativa de judicialização intensa pelos patrocinadores, que deverá tomar a agenda no próximo ano”, conclui a advogada.
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