Poucas Pessoas Sabem: Veja Agora o Segredo para Limpar Seu Nome e Ficar Livre das Dívidas!

Saiba agora como salvar o seu bolso.

Por Samara Kalene Ultima atualização 23 ago, 2024

Se tem algo que causa uma verdadeira dor de cabeça aos brasileiros são as dívidas. No entanto, uma nova lei aprovada e em vigor está deixando os idosos e aposentados em festa, já que podem ver o fim das dívidas mais próximo e precisam estar atentos às novas diretrizes impostas aos bancos para ficarem por dentro de todas as novidades.

A Lei n° 14.181/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, visa estabelecer uma série de medidas para evitar o acúmulo de dívidas dos consumidores no Brasil. Popularmente conhecida como a Lei do Superendividamento, esta legislação é direcionada às pessoas que não conseguem pagar suas dívidas de consumo, proporcionando maior proteção para aqueles em situação financeira complicada.

O que é a Lei do Superendividamento?

idosa comemorando fim das dívidas — Saiba como dar um fim nas dívidas. (Fonte: freepik).

A Lei do Superendividamento é destinada exclusivamente àquelas pessoas que, de boa-fé, demonstraram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. Dessa forma, sem afetar o acesso às necessidades básicas, como alimentação e medicamentos, os idosos e aposentados poderão solicitar ao Judiciário a revisão dos contratos e apresentar um plano de pagamento das dívidas.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Como funciona o plano de pagamento?

Os endividados terão que elaborar um plano de pagamento que deve prever a quitação total dos débitos em um prazo máximo de cinco anos. Importante destacar que o valor mínimo da renda necessário para cobrir custos essenciais não deve ser utilizado para quitar as dívidas. Isso evita que a pessoa contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como luz e água.

Quais são as vantagens da Lei do Superendividamento?

A nova legislação traz várias vantagens para idosos e aposentados:

Proteção contra assédio de instituições financeiras.
Possibilidade de renegociar dívidas sob a supervisão do Judiciário.
Redução ou eliminação de juros e taxas abusivas.
Segurança de que não serão utilizadas rendas essenciais para pagamento das dívidas.

Quais medidas devem ser tomadas pelos bancos?

Uma medida crucial imposta pela Lei do Superendividamento é em relação ao assédio ou pressão por parte das instituições financeiras. Os bancos estão proibidos de seduzir consumidores com ofertas enganosas, especialmente aqueles em situação vulnerável. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que qualquer pessoa que se sinta pressionada deve denunciar a instituição financeira ou fazer uma reclamação ao Banco Central.

Como recorrer à Lei do Superendividamento?

Para aproveitar a proteção proporcionada pela Lei do Superendividamento, basta seguir os passos abaixo:

Procure orientação jurídica para entender melhor seus direitos.
Entre com um pedido no Judiciário para revisar os contratos financeiros.
Apresente um plano de pagamento para quitação das dívidas em até cinco anos.
Mantenha uma comunicação clara com as instituições financeiras envolvidas.

Em suma, a Lei do Superendividamento representa uma esperança para muitos idosos e aposentados brasileiros, proporcionando uma oportunidade real de recuperar a estabilidade financeira sem comprometer as necessidades básicas de vida. É fundamental que todos os interessados fiquem atentos às suas responsabilidades e aproveitem os benefícios que a legislação oferece.

Veja também: bancos vão devolver dinheiro do INSS!

ATENÇÃO: SAIU a LISTA de BANCOS que vão DEVOLVER VALOR em DOBRO para APOSENTADOS do INSS – VEJA! (Fonte: João Financeira TV).

Dica bônus:

Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes
sociais:

CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias:
Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assist a