Impasse do STF Com Aumento nas Aposentadorias! Veja Decisão!

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra dois recursos que buscavam garantir a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para todos os segurados, ou pelo menos, para aqueles que já entraram na Justiça. Esta decisão foi apresentada em um relatório durante o julgamento do caso, que voltou a ser discutido nesta sexta-feira (23) no plenário virtual do STF.

O relatório apresentado por Nunes Marques é contrário aos embargos de declaração apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pelos pedidos realizados em outro recurso pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). Os ministros do STF estão analisando dois embargos de declaração contra uma decisão tomada em março deste ano, que derrubou a possibilidade de correção ao julgar duas ações de 1999.

Revisão da Vida Toda: Direito dos Aposentados?

A revisão da vida toda do INSS é um processo judicial no qual os aposentados pedem a correção de seus benefícios para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, anteriores a julho de 1994. A principal controvérsia gira em torno da regra de transição na reforma da Previdência de 1999, que alguns consideram inadequada.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Os pedidos nos dois recursos são similares, afirmando que o STF deveria reconsiderar o direito à revisão. Em 2022, durante o julgamento do Tema 1.102, a corte havia aprovado a tese, e agora existe a solicitação para que ao menos a correção seja concedida àqueles que já haviam ganhado ações judiciais nesse sentido.

Por que o STF está Revisando Decisões Anteriores?

Dentre os argumentos apresentados, está o fato de que anteriormente, o Supremo Tribunal Federal havia validado a revisão. Juízes estavam, então, concedendo ganho de causa aos segurados baseando-se nas decisões da corte. O governo, por outro lado, alega que a revisão da vida toda traria uma despesa significativa para os cofres públicos, estimada em R$ 480 bilhões ao longo dos anos, ao somar pagamentos atrasados e aposentadorias maiores.

O Ieprev argumenta que os valores seriam muito menores, chegando a apenas R$ 3,1 bilhões. Segundo o instituto, existem aproximadamente 102 mil ações válidas distribuídas antes de 21 de março deste ano, sendo que mais da metade garantiria atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Qual o Real Impacto Financeiro da Revisão da Vida Toda?

De acordo com cálculos do Ieprev, o impacto seria de R$ 210 milhões a R$ 420 milhões por ano, resultando em um gasto total entre R$ 1,5 bilhão e, “na pior das hipóteses, R$ 3,1 bilhões” ao longo de dez anos. Kassio Nunes Marques, contudo, negou o recurso do Ieprev e o pedido da CNTM, afirmando que não há vícios na decisão embargada.

Leia mais: Saiu edital do Concurso da Policia Civil – 255 vagas anunciadas com salário de até R$14,9 mil

Como a Revisão da Vida Toda Chegou ao STF?

Em março de 2024, o STF decidiu que a tese de revisão da vida toda fosse derrubada por 7 votos a 4. Ao julgar as duas ações contra o fator previdenciário de 1999, a corte concluiu que o artigo 3º da lei 8.213 é constitucional, e não pode ser revogado para calcular um benefício mais favorável.

A revisão da vida toda chegou ao STJ em 2015 e, em 2018, o STJ suspendeu todos os processos desse tipo até que o caso fosse julgado. Em 2019, a revisão foi aprovada pelo STJ e, posteriormente, chegou ao STF em 2020. Em 2022, o STF julgou e aprovou a revisão, mas julgamentos subsequentes e manobras jurídicas complicaram a questão.

Leia mais: URGENTE: PAGAMENTO DE R$ 1.412 PARA QUEM TEM NUMERO DE CARTAO FINAL 1 – Veja como receber

Entenda a Revisão da Vida Toda

• A revisão busca incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.
• A regra de transição de 1999 prejudicou alguns segurados que já estavam contribuindo para o INSS.
• O debate envolve a interpretação da lei e o impacto financeiro para o governo.

Em suma, o futuro da revisão da vida toda ainda é incerto e vai depender dos votos dos outros ministros do STF, que podem divergir, pedir mais tempo para analisar o processo ou solicitar destaque, o que levaria o caso ao plenário físico.

Leia mais: INSS: R$ 750 milhões em lote extra da revisão do artigo 29 – VEJA AGORA

Veja também: bancos vão devolver dinheiro do INSS!

Dica bônus:

Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes
sociais:

CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias:
Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista