Saque Aniversário do FGTS vai acabar em 2024? Confira Aqui
Chegou ao fim o saque aniversário do FGTS? Compreenda quais são as próximas alterações implementadas para o saque!
Em 21 de dezembro de 2023, o pronunciamento do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abordou o saque aniversário FGTS 2024, destacando a clara discordância do ministro em relação a essa modalidade, evidenciando seu desejo de encerrá-la.
Desde o começo de 2023, o ministro apresentou propostas para encerrar a modalidade, desencadeando debates e discussões sobre o tema. Contudo, nenhuma decisão foi tomada até o momento, mas há a possibilidade de que o assunto progrida e seja solucionado até março de 2024.
Confira a seguir as modificações relacionadas ao saque aniversário FGTS 2024!
Do que se trata o saque aniversário?
De maneira concisa, os trabalhadores não necessitam mais aguardar por uma demissão sem justa causa, ou mesmo uma circunstância mais específica, para efetuar a retirada dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o conhecido FGTS. Segundo as novas diretrizes, é possível realizar a retirada no mês do aniversário.
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Apesar de o FGTS operar no Brasil há muitas décadas, as regras sempre foram bastante rigorosas, ou seja, a retirada dos valores não era possível se não houvesse um dos motivos determinantes. Nesse contexto, em decorrência da pandemia da Covid-19, foi instituído o saque aniversário.
No ano de 2020, compreendeu-se que a retirada dos valores do benefício do FGTS não se limitaria apenas ao uso, mas representaria uma necessidade vital. Diante disso, o Governo Federal estabeleceu o saque aniversário FGTS para permitir que os trabalhadores retirem parte dos valores dos pagamentos anuais no mês de seu aniversário.
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Contudo, a opção pelo saque aniversário FGTS é uma escolha do trabalhador.
E quais são as desvantagens da modalidade?
Apesar de o saque aniversário FGTS ter sido estabelecido para proporcionar maior autonomia aos trabalhadores, ele também apresenta desvantagens. Concretamente, ao escolher o benefício do saque aniversário FGTS, o trabalhador tem os valores referentes à demissão sem justa causa retidos por dois anos.
Nesse sentido, caso o trabalhador requeira o benefício do saque aniversário, contudo, seja demitido, ele ainda terá que aguardar por 24 meses a partir da data de adesão para retornar à modalidade saque rescisão e efetuar a retirada dos valores.
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Frente a isso, o tema tem sido discutido de diversas maneiras, inclusive, buscando encontrar uma orientação e não encerrar completamente. Contudo, pela evolução da discussão, é viável que o benefício do saque aniversário seja encerrado em 2024.
Saque aniversário FGTS 2024 vai acabar?
Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “a preservação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é crucial para assegurar a estabilidade financeira do trabalhador brasileiro”.
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Contudo, o Ministro defende que o saque aniversário FGTS compromete essa segurança, pois possibilita que um trabalhador retire anualmente parte do dinheiro que deveria ser destinado a situações emergenciais ou de desemprego.
Ao longo da coletiva, Marinho assumiu plena responsabilidade quanto à sua incapacidade de solucionar a situação, expressando: “Não culpo absolutamente ninguém, culpo a mim pela minha incapacidade”. E continua manifestando o desejo de encerrar o saque aniversário em 2024.
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Paralelamente, trabalhadores e especialistas aguardam o desdobramento dessa discussão, cientes do impacto significativo que qualquer alteração terá sobre os direitos e a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros.
E se não houver mudanças com relação ao saque aniversário FGTS 2024?
Apesar de ser a intenção do Governo Federal, na ausência de alterações, os trabalhadores continuam com o saque aniversário como modalidade opcional. Em caso de adesão, é necessário esperar o prazo de dois anos para realizar a retirada dos valores do saque rescisão nos casos de demissão sem justa causa.
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