BENEFÍCIO MELHOR QUE O 14º SALÁRIO! INSS pagando muito dinheiro para essas pessoas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu liberar uma quantia substancial de R$ 3.041.548.411,99 para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Este valor é destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2024, beneficiando 251.198 pessoas em 200.636 processos.

Deste montante, cerca de R$ 2.668.623.597,97 serão destinados a questões previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Esses recursos apoiarão 167.908 pessoas envolvidas em 128.194 processos.

Distribuição de Recursos na Primeira Região

O TRF da 1ª Região, cuja sede é em Brasília e que atende estados como Goiás, Mato Grosso e Bahia, foi um dos mais beneficiados. Recebeu um total de R$ 977.478.494,25, dos quais R$ 853.989.150,39 são para matérias previdenciárias e assistenciais. Este montante abrange 47.165 processos e beneficia 55.856 pessoas.

• • Total Geral: R$ 977.478.494,25

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39

 

• • Processos: 47.165

 

• • Beneficiários: 55.856

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Como estão distribuídas as RPVs nas demais regiões?

TRF da 2ª Região

• • Total Geral: R$ 246.209.818,07

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88

 

• • Processos: 8.579

 

• • Beneficiários: 12.086

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TRF da 3ª Região

• • Total Geral: R$ 368.830.893,96

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35

 

• • Processos: 9.868

 

• • Beneficiários: 12.565

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TRF da 4ª Região

• • Total Geral: R$ 653.009.242,02

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75

 

• • Processos: 27.756

 

• • Beneficiários: 37.515

 

TRF da 5ª Região

• • Total Geral: R$ 508.870.683,77

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80

 

• • Processos: 21.055

 

• • Beneficiários: 33.820

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TRF da 6ª Região

• • Total Geral: R$ 287.149.279,92

 

• • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80

 

• • Processos: 13.771

 

• • Beneficiários: 16.066

 

O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

Se você está se perguntando o que exatamente são Requisições de Pequeno Valor (RPVs), elas são ordens judiciais para pagamentos que o governo federal, autarquias ou fundações públicas devem aos cidadãos. Essas ordens decorrem de decisões transitadas em julgado e são denominadas “de pequeno valor” por estarem dentro de um limite estabelecido por lei.

As RPVs são uma alternativa agilizada e menos burocrática em comparação com os precatórios, trazendo mais rapidez no recebimento para os beneficiários.

Como verificar o pagamento da sua RPV?

Se você deseja saber se sua RPV já foi paga, pode acessar o portal do Tribunal Regional Federal da sua jurisdição. Cada portal conta com uma área específica para consultas de RPVs, onde é possível encontrar informações detalhadas sobre o processo e previsões de pagamento.

Para realizar a consulta, geralmente é necessário informar o número do processo ou o CPF do beneficiário. É importante lembrar que cada TRF segue seu cronograma de pagamentos, então as datas de liberação podem variar.

Em conclusão, a liberação das RPVs pelo CJF é um avanço significativo, proporcionando mais eficiência e rapidez na execução de decisões judiciais e assegurando que os cidadãos recebam seus direitos de forma mais ágil.

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