ATENÇÃO BRASILEIROS EM PORTUGAL: Saiba Como Garantir Seu Direito ao INSS Normalmente!
Veja como contribuir com o INSS morando fora do país.
Você sabia que os brasileiros que vivem em Portugal continuam a ter acesso aos benefícios do INSS? Isso é possível graças ao acordo bilateral firmado entre os dois países, que permite a contagem conjunta do tempo de contribuição. No entanto, para garantir o direito, é necessário seguir contribuindo tanto para a Previdência Social no Brasil quanto para a Segurança Social de Portugal. Neste artigo, vamos explorar como esse acordo funciona na prática e de que maneira os brasileiros residentes em Portugal podem acessar os benefícios do INSS.
É essencial entender que o INSS não é um benefício automaticamente concedido a todos os brasileiros que migram para Portugal. Para continuar aproveitando os direitos previdenciários, é preciso manter as contribuições ativas. Este acordo entre Brasil e Portugal é uma maneira de facilitar a vida de quem deseja preservar seus direitos e benefícios, mesmo vivendo fora de seu país de origem.
O INSS é Devido para Quem Mora no Exterior?
A resposta é sim, a legislação brasileira permite que brasileiros que residem fora do país continuem contribuindo para a Previdência Social. Isso vale tanto para aposentados quanto para trabalhadores autônomos, que podem manter seus vínculos com o sistema previdenciário brasileiro por meio de contribuições como segurados individuais.
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Como Funciona o Acordo Brasil-Portugal para INSS?
Brasileiros que moram em países com acordos internacionais de previdência, como Portugal, podem somar os períodos de contribuição de ambos os países para efeitos de aposentadoria. Isso facilita a transição e garante uma ponte para aqueles que querem manter seus direitos previdenciários tanto no Brasil quanto no exterior. Mas como exatamente isso funciona na prática?
Para os brasileiros que vivem em Portugal, é crucial entender que é possível receber os benefícios do INSS desde que se atenda a alguns requisitos, como o tempo de contribuição e a continuidade das contribuições. Graças ao acordo previdenciário entre o Brasil e Portugal, os períodos de contribuição feitos nos dois países podem ser somados, permitindo que os segurados alcancem os requisitos necessários para benefícios previdenciários.
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Brasil Tem Acordo com Portugal?
Sim, o Brasil e Portugal têm um acordo previdenciário que facilita muito a vida dos trabalhadores de ambos os países. Este acordo permite que os períodos de contribuição sejam somados para fins de aposentadoria. Isso significa que, se um brasileiro trabalhou parte da sua vida no Brasil e parte em Portugal, ele poderá juntar esses períodos para cumprir os requisitos para aposentadoria em um ou ambos os países.
Principais Benefícios do Acordo Previdenciário Entre Brasil e Portugal:
- Contagem conjunta de tempo de contribuição
- Evita bitributação, impedindo que o aposentado seja tributado duas vezes pelos mesmos rendimentos
- Facilita a transição entre os sistemas previdenciários
No entanto, um ponto controverso tem sido a cobrança de uma taxa fixa de 25% de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos segurados brasileiros em Portugal. Essa taxa está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e muitos aposentados contestam essa cobrança, argumentando que o imposto deveria ser progressivo conforme a tabela padrão.
Como Continuar Contribuindo para o INSS Morando em Portugal?
Para continuar contribuindo para o INSS mesmo morando em Portugal, os brasileiros devem seguir alguns passos simples. Aqui estão algumas dicas para manter suas contribuições em dia:
- Mantenha suas contribuições no Brasil ativas ou tenha feito contribuições suficientes antes de se mudar.
- Utilize a plataforma “Meu INSS” para emitir a guia de pagamento.
- Considere a possibilidade de contribuir como autônomo, se aplicável.
Manter as contribuições ativas não só garante o acesso aos benefícios do INSS, mas também facilita a soma do tempo de contribuição entre os dois países. Dessa forma, tanto a aposentadoria quanto outros benefícios podem ser mais facilmente acessados.
Conclusão: Uma Ferramenta Valiosa para Brasileiros Emigrantes
O acordo entre Brasil e Portugal representa uma importante ferramenta para os brasileiros que desejam manter seus direitos previdenciários mesmo vivendo no exterior. A continuidade das contribuições e a soma do tempo de trabalho feito em ambos os países são fundamentais para garantir uma transição tranquila e segura. Portanto, se você é brasileiro e vive em Portugal, não deixe de aproveitar esse benefício.
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