Senado aprova lei que traz diversos benefícios para aposentados- Confira agora como se beneficiar.

Veja como as mudanças vão afetar sua vida financeira e confira os detalhes.

Por Samara Kalene Ultima atualização 15 ago, 2024

Em uma decisão recente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que promete aliviar a carga tributária sobre aposentados que continuam a trabalhar no regime CLT. A medida, aprovada na última terça-feira, 06/08, agora avança para ser analisada no plenário do Senado.

Esse projeto tem como objetivo principal incentivar a contratação e retenção de trabalhadores com mais de 60 anos, proporcionando um ambiente mais favorável para essas contratações, já que as empresas não terão que arcar com os encargos do FGTS e INSS desses funcionários.

Isenção do FGTS para Aposentados: Entenda as Mudanças

aposentada do inss comemorando — Veja isenção inss para aposentados. (Fonte: freepik).

O projeto, além de eliminar a exigência de recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, também propõe a criação de um banco de vagas específico para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ideia é facilitar o acesso dessas pessoas a novas oportunidades de trabalho.

Embora o não recolhimento do FGTS possa diminuir a poupança forçada dos trabalhadores, ele traria alívio financeiro imediato tanto para os empregadores quanto para os empregados aposentados. Em relação ao INSS, a medida não afetaria os benefícios já recebidos pelos aposentados.

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Como Isso Impacta o Sistema Previdenciário?

Embora os aposentados não sejam diretamente afetados em seus benefícios, a isenção da contribuição previdenciária pode ter repercussões a longo prazo no sistema previdenciário. A arrecadação dessas contribuições é vital para a sustentabilidade do sistema e a ausência desses recursos pode agravar o déficit previdenciário.

Proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e relatado favoravelmente pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o Projeto de Lei 3.670/2023 busca criar um ambiente mais amigável para a contratação de idosos. A senadora Buzetti ressaltou que a proposta visa fomentar a empregabilidade dos aposentados por meio da remoção de encargos trabalhistas adicionais.

Desemprego entre Jovens: Existe um Risco?

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação com os possíveis efeitos dessa medida nas finanças públicas e destacou a situação crítica do desemprego juvenil no Brasil. Segundo Wagner, o foco principal deveria ser na resolução do alto índice de desemprego entre jovens de até 24 anos, que atualmente é um problema mais urgente.

De acordo com os números do IBGE, a taxa de desemprego entre jovens até 24 anos estava em 16,8% no primeiro trimestre de 2024. Em contrapartida, a taxa de desemprego para indivíduos com mais de 60 anos era de apenas 3,2% no mesmo período, indicando que, embora útil, a proposta deve ser equilibrada com medidas para a juventude.

Quais são os Limites para Contratação de Aposentados?

O texto do projeto especifica critérios e limites para a contratação de aposentados, visando evitar que empresas façam uma substituição massiva de seus quadros com trabalhadores aposentados. Resume-se da seguinte forma:

Empresas com até dez empregados podem contratar até um funcionário aposentado.
Empresas com onze a vinte empregados podem contratar até dois funcionários aposentados.

Estas regras buscam garantir que a contratação de aposentados seja uma medida de complemento e não de substituição, mantendo um equilíbrio no mercado de trabalho e evitando impactos negativos nas taxas de desemprego entre outras faixas etárias.

Em suma, a proposta agora segue para votação no plenário do Senado e, caso aprovada, promete mudar o cenário para aposentados no mercado de trabalho, proporcionando novas oportunidades e aliviando encargos tanto para empregadores quanto para empregados.