SURPRESA: Facebook Vai Pagar R$ 5.000,00 a Usuários Brasileiros? Confira se Você Tem Direito!
Descubra a seguir como se encontra o trâmite do processo envolvendo o Facebook e a justiça brasileira após acusação de vazamento de dados.
Em um cenário digital em constante evolução, a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários está cada vez mais em destaque. Dessa vez, o Facebook é quem está com a corda no pescoço, após ser condenado pela justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil a usuários que foram vítimas de vazamentos de dados em dois incidentes ocorridos entre os anos de 2018 e 2019.
O desfecho do caso ocorreu na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), que além de condenar o pagamento da indenização, também determinou uma multa de R$ 20 milhões à Meta. A multa é consequência dos danos morais coletivos relacionados à inadequada exposição de informações sensíveis.
Confira a seguir maiores detalhes do desfecho dessa trama, e quem pode recorrer à indenização.
Facebook condenado a pagar indenização milionária!
O começo da trama se deu no Instituto Defesa Coletiva, uma organização dedicada à proteção dos direitos dos consumidores. Por meio de duas ações movidas por essa entidade, o Facebook se viu diante das consequências legais de suas falhas em manter a integridade dos dados de seus usuários.
Porém, o processo não se limitou apenas ao Facebook, também foram exploradas vulnerabilidades em outras plataformas como o WhatsApp e o Messenger. Tudo começou em setembro de 2018, por mais que o vazamento tenha sido exposto apenas no ano seguinte.
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Assim, dados de 29 milhões de usuários foram expostos por conta de vulnerabilidade no sistema de logins do Facebook, utilizado em sites de terceiros. Segundo o Instituto Defesa Coletiva, aproximadamente 15 milhões dessas vítimas eram brasileiras.
As informações vazadas incluem: nomes completos, números de telefone, endereços de e-mail, datas de nascimento e até mesmo características pessoais como religião e gênero, foram inadvertidamente expostas.
Outro vazamento ocorreu em 2019, quando os dados de quase 540 milhões de indivíduos foram vazados devido a problemas no sistema de importação de contatos do Facebook. A extensão do impacto no Brasil não foi especificado, contudo, a vulnerabilidade em questão poderia ter sido potencialmente prejudicial a todos os usuários, graças a técnicas avançadas de coleta de dados.
Vazamento pode ter se estendido até Whatsapp
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O Instituto Defesa Coletiva revelou também problemas relacionados ao WhatsApp, que enfrentou incidentes de contaminação por malware para roubo de dados, e o Messenger, onde funcionários da companhia foram acusados de transcrever conversas sem o consentimento dos usuários, violando, dessa forma, a garantia de privacidade pela empresa.
Quanto às compensações individuais, os valores a serem pagos podem chegar até R$ 10 mil para cada usuário prejudicado. Tal valor foi estipulado com base na determinação da justiça de Minas Gerais para cada uma das ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva.
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A multa, ficou em R$ 20 milhões e será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais para financiar ações voltadas à proteção dos consumidores. A princípio, não é momento para comemorar, pois, a decisão encontra-se em primeira instância, abrindo espaço para possíveis recursos legais e reviravoltas.
Ou seja, as indenizações não serão imediatamente pagas, e os trâmites judiciais sequer tem uma data concreta para sua conclusão. A empresa Meta, por sua vez, respondeu à decisão com a declaração de que ainda não foi formalmente notificada sobre o veredito.
Quem tem direito e como receber a indenização?
Por fim, para receber a indenização, os usuários precisam comprovar que estavam ativos no Facebook ou WhatsApp durante o período dos vazamentos.
Brasileiros de todas os estados do país podem entrar em contato com o Instituto de Defesa Coletiva, através do e-mail [email protected], para fazer parte das ações já em curso e futuramente receber a indenização.
Os procedimentos para comprovar o uso das redes sociais durante 2018 e 2019 são simples:
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No Facebook:
- Acesse o Menu (três risquinhos ou sua foto);
- Selecione ‘Configurações e Privacidade’;
- Clique em ‘Seu tempo no Facebook’;
- Escolha ‘Ver tempo’;
- Em seguida, clique em ‘Ver registros’;
- Role até o fim e selecione ‘Ver histórico de atividades’;
- Delimite o intervalo da pesquisa para o período entre 2018 e 2019.
No WhatsApp:
- Acesse ‘Configurações’;
- Vá em ‘Conta’;
- Selecione ‘Solicitar dados da Conta’;
- Clique em ‘Solicitar relatório’;
- Aguarde o retorno do WhatsApp, que será enviado em até três dias.
Veja também: Facebook envolvido em vazamento de dados que pode render indenização milionária!
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