Vitória acaba de ser aprovada para APOSENTADOS! Não será mais preciso pagar essas taxas! Veja quais

Descubra como obter a isenção do INSS para aposentados que ainda trabalham.

Por Matheus Publicado em 17 ago, 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou recentemente um projeto de lei que elimina os descontos do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores já aposentados. A proposta segue agora para o plenário do Senado para uma votação final.

A aprovação do projeto aconteceu nesta terça-feira (6), com apenas o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner. Segundo ele, a isenção pode ser prejudicial para a Previdência, afetando o equilíbrio das contas públicas. Confira mais detalhes a seguir!

Detalhes da Proposta

Vitória acaba de ser aprovada para APOSENTADOS! Não será mais preciso pagar essas taxas! Veja quais (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O projeto de lei, que foi apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior, teve como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti.

Durante a análise, a senadora introduziu um limite de isenção para os trabalhadores aposentados, estabelecendo critérios específicos para a contratação de aposentados sem a necessidade de contribuir com o FGTS e o INSS.

De acordo com a proposta:

Empresas com até dez empregados poderão contratar um trabalhador aposentado com isenção dos encargos.
Empresas com 11 a 20 funcionários poderão contratar até dois aposentados sob as mesmas condições.
Empresas maiores terão a isenção limitada a 5% do total de seus funcionários.

A senadora Margareth Buzetti explicou que o objetivo do projeto é promover a contratação de idosos aposentados através de incentivos às empresas privadas, retirando a obrigatoriedade de cobrança do FGTS e da contribuição previdenciária para esses trabalhadores.

Impacto na Previdência e Contas Públicas

O líder do governo, Jaques Wagner, expressou preocupações quanto ao impacto financeiro da isenção. Ele destacou que a medida poderia reduzir as contribuições para a Previdência, o que, em sua visão, poderia exacerbar os problemas financeiros enfrentados pelo sistema.

Wagner mencionou que estava aguardando um estudo detalhado do impacto financeiro elaborado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica solicitou um prazo adicional de dez dias para concluir a análise.

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Anteriormente, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em uma decisão terminativa, mas os senadores optaram por revisar o texto também na CAE para uma análise mais aprofundada.

Se o projeto for aprovado pelo plenário do Senado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados para uma nova fase de votação.

Isenção de Juros para Dívidas de Idosos

Além do projeto de isenção para aposentados, a Lei do Superendividamento estabelece limites para instituições de crédito ao oferecer propostas de negociação para clientes em situação de vulnerabilidade.

Essa legislação busca proteger especialmente idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A isenção de juros e a possibilidade de negociação de dívidas incluem categorias específicas de contas em aberto, como:

Água
Energia/Luz
Telefone
Gás
Boletos e carnês de consumo
Empréstimos com bancos e financeiras

No entanto, alguns tipos de dívidas não são cobertos pela proteção oferecida pela lei, tais como:

Impostos e tributos gerais
Multas de trânsito
Pensão alimentícia em atraso
Financiamento imobiliário
Crédito rural

Próximos Passos

Os interessados devem acompanhar o andamento do projeto no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados para entender como as mudanças podem impactar suas condições.

Além disso, é fundamental que os idosos estejam cientes das regras para a negociação de suas dívidas, para garantir que possam usufruir das proteções oferecidas pela legislação.

Fique atento às atualizações para obter informações sobre como essas mudanças podem afetar seus direitos e benefícios. O conhecimento é essencial para garantir a plena proteção dos seus direitos!