Supremo autoriza governo Lula a antecipar R$ 95 bilhões em Precatórios do INSS: Saiba se você tem direito

Pensando em evitar o acúmulo da dívida pública, o governo Lula pretende antecipar os pagamentos do INSS.

Por Mirian Carla Publicado em 6 jan, 2024

A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar os pagamentos dos precatórios do INSS para aposentados e pensionistas. A expectativa é que uma quantia na ordem de R$ 95 bilhões seja paga ainda neste ano.

O que são precatórios do INSS?

Governo lula pretende pagar precatórios do INSS! Confira! (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias).

No Brasil, os precatórios são as dívidas do governo que são reconhecidas definitivamente pelo judiciário. Isso significa que, após uma longa série de processos legais, a obrigação de pagamento desses débitos é estabelecida.

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Em uma votação no STF que terminou com o placar de 9 a 1, foi aprovada a antecipação do pagamento dos precatórios do INSS. Isso se deu após a derrubada da chamada PEC do Calote do governo Bolsonaro, que postergava a questão até 2026.

O STF entendeu que a União tem o direito de quitar esses débitos, sem qualquer limite, até 2026. Essa antecipação permite ao governo um planejamento orçamentário mais preciso para 2024. Atualmente, uma medida provisória está sendo elaborada para possibilitar a liberação desses valores.

Por que a antecipação dos precatórios é importante?

Em uma ação pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo Lula se declarou favorável à antecipação dos precatórios que seriam pagos somente em 2027. O objetivo principal é evitar o acúmulo desses débitos para que eles não se tornem uma dívida impagável no futuro.

A AGU projeta que, se o modelo atual de pagamento for mantido, a dívida judicial acumulada poderá chegar a R$ 250 bilhões em 2027. Apenas nos próximos dois anos, o valor dos precatórios acumulados será de R$ 95 bilhões.

Os pagamentos dos precatórios estão vinculados à data em que os tribunais federais receberão os recursos do CJF e à abertura das contas dos beneficiados, processo que pode levar até uma semana. Dessa forma, os bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil serão responsáveis pela liberação desses valores.

Como saber se vou receber os precatórios do INSS?

Se você deseja saber se tem direito a receber os precatórios do INSS, é necessário entrar em contato com o advogado responsável pela causa ou consultar o site do TRF responsável pelo processo.

O acesso também pode ser feito com o número do CPF do beneficiário, com o registro na OAB do advogado responsável ou com o número do processo. Para manter-se atualizado sobre as notícias do INSS, acesse nossas redes sociais e inscreve-se em nossos canais.

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