ÓTIMA NOTÍCIA PARA APOSENTADOS! Senado aprovou ISENÇÃO de pagamentos para estas pessoas- Veja.

Por Samara Kalene Ultima atualização 9 ago, 2024

Na última terça-feira (6), o governo sofreu um revés significativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado aprovou um projeto que isenta aposentados que continuam no mercado de trabalho do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O próximo passo para o projeto é a votação no plenário. Entretanto, o Palácio do Planalto já articula para barrar a medida, devido ao temor sobre o impacto fiscal que a isenção pode causar nas contas públicas.

Isenção do FGTS para aposentados: como isso vai funcionar?

Beneficiária do INSS feliz com a isenção inss para trabalhador aposentado. (Fonte: FREEPIK).

O texto aprovado pela Comissão não é plenamente universal. Ele estabelece que apenas empresas que ampliarem o quadro de funcionários poderão optar por não recolher o FGTS dos trabalhadores aposentados. Adicionalmente, há um limite de 5% de aposentados em atividade por empresa.

Segundo a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a aceitação do projeto foi facilitada ao incorporar um limite de empresas que poderão usufruir dessa isenção. O projeto foi inicialmente adiado devido às preocupações do governo sobre o impacto fiscal potencial da medida.

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Quais são os limites e exceções previstos no projeto aprovado?

A proposta aprovada detalha alguns limites específicos para as empresas:

Para empresas com até dez funcionários, é permitido ter um aposentado isento de recolhimento do FGTS.
Entre 11 e 20 funcionários, o limite sobe para dois aposentados.

Estas restrições foram delineadas para mitigar o impacto potencial sobre as contas públicas, uma preocupação central do governo.

Quais serão as implicações fiscais dessa medida?

Por norma, o FGTS é depositado mensalmente pelo empregador, correspondendo a 8% do salário bruto do funcionário, inclusive para aposentados do INSS. Com a aprovação do novo projeto, essa obrigatoriedade se torna facultativa para empresas que expandirem seus quadros de funcionários e que obedeçam ao limite de 5% de aposentados ativos.

Em termos de contribuição ao INSS, o projeto inova ao isentar tanto a parte do empregador quanto a do empregado aposentado. Na atual legislação, aposentados que continuam no mercado de trabalho devem continuar a contribuir ao INSS, mesmo que essas contribuições não sejam consideradas para a reavaliação da aposentadoria.

Articulação e Controvérsia

A assessoria da senadora Margareth Buzetti acredita que estabelecer esses limites foi essencial para a aceitação do projeto. Inicialmente, o governo solicitou um pedido de vista para adiar a votação, preocupado com as repercussões fiscais que a aprovação poderia acarretar.

Apesar das preocupações do Planalto, vários senadores argumentaram que a isenção pode incentivar empresas a contratar mais, mitigando parcialmente a alta taxa de desemprego entre aposentados que buscam permanecer ativos no mercado de trabalho.

Próximos Passos

Agora, o projeto segue para o plenário do Senado, onde enfrentará uma oposição organizada pelo Palácio do Planalto. Se aprovado, a isenção será um passo significativo na legislação trabalhista brasileira, marcando uma mudança importante no tratamento dos aposentados que continuam a trabalhar.